quarta-feira, 6 de julho de 2011

Projeto elimina "sócio fictício" de empresa



As regras atuais determinam a necessidade de dois sócios.


Jornal da Manhã
Thiago Uberreich
Podcast
O projeto que permite a abertura de empresa de sociedade anônima por apenas uma pessoa é considerada um avanço por especialistas. As regras atuais determinam a necessidade de dois sócios e a mudança deve beneficiar profissionais, como engenheiros e advogados.

De acordo com o texto, que ainda precisa ser sancionado pelo governo federal, somente o patrimônio da companhia responderá pelas dívidas, ou seja, não existirá mais a possibilidade de misturar os ganhos da pessoa física com a jurídica.
O projeto também determina que a totalidade do capital não pode ser inferior a R$ 54 mil e R$ 500. O presidente do Sindicato das Empresas Contábeis no Estado de São Paulo, José Maria Alcazar, acredita que a mudança dará segurança jurídica. Para Alcazar, a lei vai ajudar, principalmente os profissionais liberais. “Com essa possibilidade, a pessoa pode se constituir como uma Pessoa Jurídica e ter todos os direitos e tratativas no comércio e na indústria”

Falando ao repórter Thiago Uberreich, o tributarista e consultor da Jovem Pan, Clóvis Panzarini, considera a medida um avanço contra a burocracia. O tributarista acrescentou que a lei vai ajudar na formalização das empresas. O consultor da Jovem Pan destacou ainda que, consequentemente, a arrecadação de impostos também aumenta.

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